Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Farias Advogados Associadoscoleta, usa, armazena e protege dados pessoais de visitantes e clientes que utilizam o site fariasass.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente por você ao preencher o formulário de contato do site:

• Nome
• E-mail
• Telefone (opcional)
• Área de interesse (opcional)
• Conteúdo da mensagem enviada

Não coletamos dados sensíveis pelo formulário. Se você optar por incluir informações sensíveis sobre seu caso na mensagem, elas são tratadas com o mesmo sigilo profissional aplicável a qualquer relação entre advogado e cliente, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Como usamos os dados

Os dados enviados pelo formulário de contato são usados exclusivamente para responder à sua mensagem e, quando aplicável, dar andamento a um possível atendimento jurídico. Não utilizamos esses dados para envio de propaganda, newsletter ou qualquer finalidade de marketing sem o seu consentimento específico para isso.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados fornecidos no formulário de contato é feito com base no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de concordância no momento do envio. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, pelos canais indicados na seção 7 abaixo.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O envio das mensagens do formulário depende de serviços de infraestrutura que podem processar dados técnicos de forma incidental:

• Hospedagem e envio de e-mail (Hostinger): o formulário de contato envia a mensagem por e-mail através da infraestrutura de hospedagem do escritório.
• Google Fonts: as fontes do site (Fraunces e IBM Plex Sans) são carregadas a partir dos servidores do Google, que pode registrar o endereço IP da requisição conforme sua própria política de privacidade.
• Google Maps: o mapa incorporado nas páginas de contato e no rodapé é fornecido pelo Google e está sujeito à política de privacidade e cookies do Google.

5. Armazenamento e segurança

As mensagens recebidas pelo formulário são encaminhadas por e-mail à equipe do escritório e mantidas pelo tempo necessário para o atendimento da solicitação ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória. Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

7. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail: contato@fariasass.adv.br
• Telefone: (71) 2132-3326
• WhatsApp: (71) 98817-4822

8. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

9. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para contato@fariasass.adv.br ou pelos demais canais de contato do escritório, disponíveis na página Contato.