Direito Tributário
O Direito Tributário trata da relação entre pessoas físicas, empresas e o Fisco — planejamento tributário, tributos devidos e discussões sobre cobranças fiscais. Do escritório em Salvador (BA), atendemos clientes de todo o Brasil nessa área.
Quando buscar orientação
- Dúvida sobre qual regime tributário é mais adequado para a empresa
- Notificação, autuação ou cobrança de tributo que pareça indevida
- Necessidade de planejamento tributário para pessoa física ou jurídica
- Parcelamento de débitos fiscais
Como podemos ajudar
- Planejamento tributário para pessoas físicas e empresas
- Análise de regime tributário e enquadramento fiscal
- Defesa em autuações e cobranças fiscais
- Parcelamento e regularização de débitos tributários
- Orientação sobre tributos incidentes em operações societárias
Tem uma questão tributária para revisar? Fale com o advogado responsável por Direito Tributário.
Perguntas frequentes
O que é planejamento tributário?
É a organização lícita das obrigações fiscais de uma pessoa ou empresa, para cumprir a legislação pagando o que é efetivamente devido — sem recorrer a meios irregulares.
Toda cobrança de tributo pode ser questionada?
Não. Só faz sentido questionar uma cobrança quando há indício de erro no cálculo, na base legal ou no procedimento usado pelo Fisco — por isso a análise é sempre caso a caso.